Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento:

• "Velthara" ou "nós": Velthara Consultoria Estratégica em IA Ltda., com sede na Rua Bela Cintra 847, Consolação, São Paulo - SP, CEP 01415-000.
• "Cliente" ou "você": pessoa jurídica ou seu representante legal que solicita ou contrata serviços da Velthara.
• "Serviços": atividades de consultoria estratégica em inteligência artificial, incluindo Diagnóstico de Maturidade em IA, Roteiro de Adoção por Área e Sessão de Alinhamento Executivo.
• "Entregáveis": documentos, relatórios, planilhas e resumos produzidos no âmbito de um engajamento.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e pelo documento de escopo assinado para cada engajamento.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a contratação de qualquer serviço da Velthara implicam a aceitação integral destes Termos. Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e seus representantes com capacidade legal para contratar. Não prestamos serviços diretamente a consumidores finais ou pessoas físicas em caráter pessoal.

3. Descrição dos serviços

A Velthara oferece três tipos de engajamento em consultoria estratégica em inteligência artificial, conforme descritos em nosso site. Cada engajamento é detalhado em um documento de escopo específico, assinado por ambas as partes antes do início do trabalho.

Os serviços são prestados predominantemente de forma remota, com possibilidade de presencial em São Paulo para a Sessão de Alinhamento Executivo. A disponibilidade de cada modalidade está sujeita à confirmação no documento de escopo.

4. Obrigações do cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas necessárias ao desenvolvimento do trabalho.
• Disponibilizar os contatos internos indicados no documento de escopo nos prazos acordados.
• Manter a confidencialidade dos processos e metodologias da Velthara compartilhados durante o engajamento.
• Não utilizar os Entregáveis para finalidades além das descritas no escopo, sem autorização prévia por escrito.

5. Propriedade intelectual

Os Entregáveis produzidos para o Cliente são de uso exclusivo deste, para as finalidades definidas no escopo. A metodologia, os frameworks, os modelos analíticos e os materiais desenvolvidos pela Velthara permanecem de sua propriedade intelectual.

O Cliente recebe uma licença não exclusiva e intransferível para uso dos Entregáveis internamente. A redistribuição, publicação ou comercialização dos Entregáveis a terceiros requer autorização prévia por escrito da Velthara.

6. Condições de pagamento

• Os valores são fixados em reais brasileiros (BRL) e informados no documento de escopo antes do início do engajamento.
• O pagamento é realizado conforme as condições definidas no escopo — em geral, 50% na assinatura e 50% na entrega final.
• Boleto bancário, PIX e transferência são as formas de pagamento aceitas.
• Cancelamentos após o início do trabalho não geram reembolso da parcela já paga, salvo disposição contrária no escopo.
• Cancelamentos antes do início do trabalho geram reembolso integral, desde que comunicados com no mínimo 3 dias úteis de antecedência.

7. Prazo e entrega dos serviços

Os prazos de cada engajamento estão descritos no documento de escopo. Atrasos causados por indisponibilidade do Cliente (como dificuldade em agendar entrevistas ou em fornecer informações solicitadas) podem resultar em extensão proporcional do prazo, sem custo adicional e sem caracterizar descumprimento por parte da Velthara.

8. Limitação de responsabilidade e isenção de garantias

Os Serviços da Velthara são de natureza consultiva e orientativa. Os Entregáveis representam análises e recomendações com base nas informações fornecidas pelo Cliente e nas condições do mercado no momento do engajamento.

• A Velthara não garante resultados específicos decorrentes da adoção das recomendações entregues.
• A responsabilidade da Velthara por danos diretos fica limitada ao valor pago pelo Cliente no engajamento em questão.
• A Velthara não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio.

9. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre as informações confidenciais compartilhadas durante o engajamento. A Velthara não divulga o nome do cliente, os dados operacionais compartilhados ou os conteúdos dos Entregáveis a terceiros sem autorização expressa. Esse compromisso permanece vigente por 5 anos após o encerramento do engajamento.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante comunicação escrita com 5 dias úteis de antecedência. Em caso de encerramento antecipado, o valor proporcional ao trabalho realizado até a data da comunicação será devido. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem ao encerramento.

11. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar solução amigável no prazo de 30 dias antes de recorrer a qualquer instância judicial. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir controvérsias não resolvidas amigavelmente.

12. Disposições gerais

• Estes Termos, em conjunto com o documento de escopo assinado, constituem o acordo integral entre as partes para o engajamento em questão.
• Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia ao mesmo.
• A Velthara pode atualizar estes Termos com aviso prévio de 15 dias via e-mail para clientes com engajamentos ativos.

13. Contato legal

Para questões jurídicas, entre em contato por: [email protected]
Velthara Consultoria Estratégica em IA Ltda.
Rua Bela Cintra 847, Consolação, São Paulo - SP, CEP 01415-000